O prefeito de Mauá, Leonel Damo (PV), recebeu uma triste notícia: a Festa do Peão, que é tradicional na cidade, não terá animais. O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo manteve a validade da lei municipal que proíbe a realização de rodeios e touradas envolvendo maus-tratos e atos de crueldade em animais na cidade. A lei foi contestada pela Prefeitura, que recorreu ao tribunal pedindo a suspensão da mesma. O argumento: não caberia ao presidente da Câmara promulgar uma lei vetada pelo prefeito. No entanto, o órgão entendeu que os vereadores têm direito de legislar sobre a causa, principalmente porque existe legislação federal e estadual nesse sentido.
Fonte: www.jindependente.zip.net
Data da postagem: 15/06/2007 - id 115
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