CPI dos Maus-Tratos de Animais pede investigação em universidades.

São alvo da investigação as universidades Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), USP e Unesp.

A CPI de Maus-Tratos de Animais, conduzida pelo deputado estadual Feliciano Filho (PRP), encerrou os trabalhos e pediu uma investigação na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), na USP e na Unesp.

A Unicamp explicou que, caso seja necessário, dará todas as informações ao Ministério Público, como já deu à CPI.
De acordo com o relatório final da CPI, foram ouvidas as três universidades estaduais, USP, Unicamp e Unesp, que se opuseram ao PL 706/2012, conhecido como Lei Anticobaias.

“Todas as três instituições mencionaram procedimentos que ainda são feitos com cobaias em cursos de graduação, mas que já possuem métodos substitutivos”, afirmou o deputado.

A Unicamp explicou que usa métodos alternativos em praticamente todos os cursos, e somente onde ainda não é regulamentado, ou que envolva risco de morte, é que cobaias são utilizadas.

“É importante a CPI? Claro que sim. A Unicamp sabe da importância. Temos a primeira comissão de ética constituída em todo o Brasil. A Unicamp sempre seguiu a lei que ele cita. O que explicamos na CPI que possuímos métodos substitutivos para quase todos os procedimentos. O único que ainda usa cobaia é o curso de medicina, no quarto e sexto ano, que são procedimentos que envolvem risco de morte. Para estes métodos, não existem métodos substitutos para gente adotar”, afirmou Wagner José Fávaro, professor com pós-doutorado pelo Instituto de Biologia e presidente do Conselho de Ética.

O relatório ainda cita o artigo 32, da lei federal 9.605, que determina que o uso de animais vivos, havendo métodos alternativos, ainda que para fins didáticos ou de pesquisa, é crime. Portanto, as universidades precisam abandonar o uso de cobaias no setor de ensino.

“O exemplo dele citado para a faculdade do ABC é conhecido pela gente, e sei que se trata de um grande trabalho. O que há lá é um projeto para fazer um substitutivo, mas ainda não é validado pelas sociedades médicas, como o Conselho Federal de Medicina. Portanto, ainda não podemos usá-lo na Unicamp”, contou o professor.

O relatório será enviado ao Procurador Geral da Justiça, para que as devidas providências sejam tomadas, uma vez que essas universidades e outras que recebem verba pública para a manutenção de biotérios a custo bem mais elevado que o investimento em métodos alternativos.

Nota da Redação: a ANDA repudia a exploração de animais para experimentos e reforça que tais testes são extremamente cruéis e anti-éticos e relembra que não há qualquer justificativa que possa ser usada como argumento para manutenção dessas práticas, uma vez que os animais devem ter o direito à integridade física e à vida respeitados e, portanto, não devem, em hipótese alguma, ser submetidos a experimentos que lhes causem dor, sofrimento e que lhes tirem a vida.

Fonte: www.anda.jor.br