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Justiça suspende remoção de casinhas de cachorro determinada pela Prefeitura de Porto Alegre
13/07/2019 - 11:16h

A Justiça suspendeu nesta quarta-feira (10) a retirada de três casinhas de cachorro colocadas em uma calçada de Porto Alegre, na Rua Ângelo Crivelaro, no bairro Jardim do Salso. A remoção havia sido determinada na última sexta-feira (5) pela prefeitura, que deu sete dias corridos para o condomínio Tulipa liberar a calçada.

A decisão do juiz Eugênio Couto Terra foi motivada por um pedido ajuizado pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal, que defende a permanência dos abrigos para cães em situação de rua. Agora, uma audiência foi marcada para o dia 23 de julho, quando as partes, a prefeitura e a ONG autora, poderão apresentar suas razões.


FIlha e Véia são cadelinhas famosas que se abrigam nas casinhas — Foto: Reprodução/RBS TV

Até que haja decisão sobre o pedido de liminar - o que deve ocorrer na audiência marcada - está suspensa qualquer ordem de remoção das casinhas.

O G1 procurou a assessoria da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que disse que a prefeitura foi citada e intimada durante a manhã pela 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e que irá comparecer à audiência. Veja a nota na íntegra abaixo.

Moradores têm opiniões divergentes


[Casinhas ficam em calçada em uma rua do bairro Jardim do Salso — Foto: Reprodução/RBS TV]

Casinhas ficam em calçada em uma rua do bairro Jardim do Salso — Foto: Reprodução/RBS TV

As três casinhas ficam em frente ao prédio Tulipa, na Zona Leste. Foram colocadas por iniciativa de alguns moradores do bairro para cachorros à noite. A síndica do condomínio diz que os moradores se comprometem alimentar os animais, oferecer água e limpar os abrigos e defende que os objetos não atrapalham o trânsito de pessoas.

A ideia, no entanto, não agradou alguns vizinhos, que entraram com uma reclamação na prefeitura. A administração municipal emitiu uma ordem de despejo, determinando a retirada dos objetos, mas o condomínio recorreu da decisão.

Após análise do recurso, o município manteve o entendimento, com base em uma lei municipal que impede a instalação de equipamentos, elementos construtivos e outros em logradouros e passeios públicos para assegurar o direito de livre circulação de pedestres.

Já na esfera estadual, uma lei aprovada neste ano permite que os moradores coloquem casinhas comunitárias na rua, desde que elas não atrapalhem os pedestres, e nem os motoristas.

Nota da prefeitura

"Sobre a remoção das casinhas de cachorro localizadas no bairro Jardim do Salso, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que foi citada e intimada na manhã de hoje, 10, pela 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e vai comparecer a audiência marcada para o dia 23 de julho.

A prefeitura reitera a necessidade de levar os cães para um lar de verdade. Esta é a melhor alternativa para o bem estar dos animais e das pessoas. Os cães merecem viver com uma família, onde receberão atenção, carinho e cuidados a todo momento. Lembramos ainda que a permanência de cães na rua pode provocar acidentes de trânsito, o que representa risco tanto para pessoas, quanto para os próprios animais. Animais de rua também podem atacar pessoas, sobretudo crianças. Salientamos que o passeio público é destinado a circulação de pessoas, instalação de placas de sinalização, poste de luz, parada de ônibus, lixeiras, hidrantes, plantio de árvores e outros itens de mobiliário urbano com uso compartilhado, coletivo".

 


 
Fonte: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2019/07/10/justica-suspende-remocao-de-casinhas-de-cachorro-determinada-pela-prefeitura-de-porto-alegre.ghtml